TERMOS DE USO
Última atualização: 03 de outubro de 2026
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma RachaGO (o “App”), um aplicativo voltado à comunidade do futebol amador que conecta jogadores, arenas, estabelecimentos e professores para a prática esportiva, organização de rachas, campeonatos, reservas de quadras e interação social. Ao se cadastrar e utilizar o App, você concorda integralmente com estes Termos.
2. Cadastro e Conta
O cadastro é gratuito. Você deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados. É responsabilidade do usuário zelar pela segurança de sua conta e senha, respondendo por todas as atividades realizadas sob seu login. É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização ou manter mais de uma conta ativa para burlar regras da plataforma.
3. Perfis e Tipos de Conta
O App oferece diferentes tipos de conta (Jogador, Arena/Society, Negócio, Torcedor e Professor), cada um com recursos específicos. É proibido utilizar um tipo de conta inadequado à sua realidade para obter acesso a funcionalidades restritas. A RachaGO pode validar, suspender ou remover perfis que não correspondam à sua finalidade declarada.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros; não praticar spam, golpes ou coleta automatizada de dados; não tentar invadir, sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do App; e não utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita ou que infrinja estes Termos.
5. Rachas, Partidas e Estatísticas
As estatísticas (gols, assistências, cartões, títulos, MVP e demais métricas) são geradas a partir das súmulas e eventos registrados pelos organizadores. A RachaGO busca conferir autenticidade aos dados, mas não garante exatidão absoluta. O organizador da partida é responsável pelas informações que registra. Resultados e rankings podem ser recalculados a qualquer tempo para corrigir inconsistências.
6. Reservas, Pagamentos e Assinaturas
A reserva de quadras, a publicação de rachas/campeonatos e a divulgação de arenas, estabelecimentos e professores podem envolver pagamentos processados via Stripe. Os valores, planos e períodos são exibidos no momento da contratação. Assinaturas são recorrentes e podem ser canceladas a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Eventuais reembolsos seguem a política do meio de pagamento utilizado.
7. Conteúdo do Usuário
Você mantém a titularidade do conteúdo que publica (textos, fotos, vídeos, resultados). Ao publicar, você concede à RachaGO uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, com a finalidade de operar e promover o App. Você declara ter os direitos necessários sobre tudo o que publicar.
8. Conduta entre Usuários
A RachaGO é uma plataforma de intermediação. Disputas, acordos financeiros, pagamentos combinados diretamente entre usuários (fora do App) e demais relações entre jogadores, arenas, estabelecimentos e professores são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A RachaGO não se responsabiliza por descumprimentos entre terceiros.
9. Suspensão e Encerramento
A RachaGO pode, a seu critério, suspender, limitar ou encerrar contas que violem estes Termos, a Política de Privacidade ou a legislação aplicável, bem como remover conteúdos inadequados. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área de edição de perfil.
10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O App é fornecido “no estado em que se encontra”. A RachaGO não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultados específicos de uso. Em nenhuma hipótese a RachaGO será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, dentro dos limites da legislação aplicável.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do App. O uso continuado após a atualização implica aceitação dos novos Termos. A data de vigência consta ao final deste documento.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail sac.rachago@gmail.com.