Reembolsos e cancelamento
Rascunho para revisão jurídica — versão 2026-10-28-v1. As pendências de identificação e contratos não estão resolvidas apenas pela publicação deste texto.
Gerenciar e cancelar assinaturaCancelamento de assinatura
Acesse Minha assinatura para solicitar o cancelamento de renovações futuras. Confira a data de término do período já pago apresentada na conta. Se a opção falhar, registre o pedido em Seus dados ou escreva ao SAC; não é necessário contratar outro serviço para cancelar.
Direito de arrependimento
Em contratações online sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, é possível exercer o direito de arrependimento em 7 dias, nos termos do artigo 49 do CDC. Solicite pela categoria Arrependimento em Seus dados ou pelo SAC, informando a contratação e sua data, sem enviar dados completos de cartão. A confirmação do protocolo não significa que o reembolso já foi processado.
Análise e restituição
O atendimento deve verificar a contratação, confirmar o recebimento e comunicar a solução. O direito legal não fica subordinado à política interna da Stripe. Quando devida, a restituição será solicitada pelo meio adequado, com comprovante e acompanhamento; o prazo de visualização pode depender do meio de pagamento. Outros direitos por falha ou cobrança indevida permanecem preservados.
Reservas e outros fornecedores
Reservas e pagamentos acordados diretamente com arenas ou terceiros podem envolver fornecedor distinto. Sua identificação e condições devem ser mostradas antes da contratação, sem afastar direitos legais nem a responsabilidade aplicável ao RachaGO.